Leis

• Lei Nº 449/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO 449 Ativo Baixar
• Lei Nº 448/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 439/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUCIONALIZA E REGULAMENTA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA 448 Ativo Baixar
• Lei Nº 447/2019 REVISA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 447 Ativo Baixar
• Lei Nº 446/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 446 Ativo Baixar
• Lei Nº 445/2018 ALTERA A LEI N° 438/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 445 Ativo Baixar
• Lei Nº 444/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 444 Ativo Baixar
• Lei Nº 443/2018 ALTERA OS ARTIGOS 2° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 237 DE 18 DE JUNHO DE 2007 443 Ativo Baixar
• Lei Nº 442/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 442 Ativo Baixar
• Lei Nº 441/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 441 Ativo Baixar
• Lei Nº 440/2018 Altera o Artigo 50 da Lei n° 299 de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino do município, para Autorizar a Unificação de Matrí 440 Ativo Baixar