Leis

• Lei Nº 512/2023 Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidor 512 Ativo Baixar
• Lei Nº 511/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DEST 511 Ativo Baixar
• Lei Nº 510/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. 510 Ativo Baixar
• Lei Nº 509/2023 Dispões sobre Alteração a Lei Municipal nº 469/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Amarante do Maranhão e dá outras providências. 509 Ativo Baixar
• Lei Nº 508/2023 DISPÕE SOBRE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 508 Ativo Baixar
• Lei Nº 507/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI 343/2012, QUE TRATA DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIA 507 Ativo Baixar
• Lei Nº 506/2023 Dispõe sobre a autorização DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OU 506 Ativo Baixar
• Lei Nº 505/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial de 5,93% aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargos de nível superior da administração municipal direta e indireta, do Município 505 Ativo Baixar
• Lei Nº 499/2022 Dispõe sobre autorização ao poder executivo para adquirir terreno para construção de uma escola 499 Ativo Baixar
• Lei Nº 498/2022 Dispõe sobre redenominação da praça da cultura 498 Ativo Baixar