Leis


  • Lei Nº 531/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um terreno para construção do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO para fins de implantação do IFMA- Campus Amarante
  • Lei Nº 530/2024 Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Saúde, a área de terreno urbano para construção e instalação do DSEI – MA, polo base de Amarante do Maranhão/MA, e dá outr
  • Lei Nº 529/2024 ALTERA A LEI N° 469/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Lei Nº 528/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N. 14.620,
  • Lei Nº 527/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO – MA, CONFORME A LEI FEDERAL
  • Lei Nº 526/2024 Disciplina, no âmbito do Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021 e dá outras providências.
  • Lei Nº 525/2024 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Indígena e Desenvolvimento Sustentável – SEMAG, cria a Secretaria Municipal de Gestão e Assuntos Indígenas, alte
  • Lei Nº 524/2024 EMENDA MODIFICATIVA A LEI COMPLEMENTAR N° 241/2007- CMAM QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 523/2024 Autoriza o reajuste salarial de 3,71% aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargo de nível superior efetivos da administração municipal direta e indireta, do Municí
  • Lei Nº 522/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NIVEL I 20 HORAS E NIVEL II 20 E 40 HORAS SEMANAIS DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.