Leis

• Lei Nº 480/2021 Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educ 480 Ativo Baixar
• Lei Nº 468/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências 468 Ativo Baixar
• Lei Nº 467/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS 467 Ativo Baixar
• Lei Nº 466/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 466 Ativo Baixar
• Lei Nº 465/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR, NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 465 Ativo Baixar
• Lei Nº 464/2019 Altera a Lei n° 444/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amarante do Maranhão para o exercício de 2019 464 Ativo Baixar
• Lei Nº 463/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amarante do Maranhão - MA para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências 463 Ativo Baixar
• Lei Nº 462/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 462 Ativo Baixar
• Lei Nº 461/2019 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA 461 Ativo Baixar
• Lei Nº 460/2019 Institui o "OUTUBRO ROSA" e o "NOVEMBRO AZUL" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer de próstata e dá outras providências 460 Ativo Baixar