Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Tramite | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes
| Secretaria | Secretário(a) |
| GABINETE DO PREFEITO | VANDERLY GOMES MIRANDA |
| CONTROLADORIA | ADRIANA SILVA DA COSTA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARANTE DO MARANHÃO - SEMSAM. | Dellane Miranda Silva |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO INDÍGENA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAG. | VERA LUCIA FERREIRA GOMES |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES | DENHA MIRANDA DA SILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEDUC | GEANE VIANA DA SILVA CARVALHO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD | WELITON SILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS | ELIAS FERREIRA DE HOLANDA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | NILAN RIBEIRO NASCIMENTO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO - SMAAP | FÉLIX FERRAZ GOMES JUNIOR |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SEFAG | JÂNIO MARINHO VIANA |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL | . |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE , DESPORTO E LAZER | JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA NASCIMENTO |
| CHEFE DE GABINETE | Hélio Lima |
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT | FABIANA RIBEIRO ALVES RODRIGUES |
| CLEIVA SOUSA SILVA | GABINETE DA VICE-PREFEITA |
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