Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 572/2026 Institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas do Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 572/2026 LEI Nº 572/2026-GAB Institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas do Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 571/2026 Institui diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento nas creches da rede pública municipal e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 571/2026 LEI Nº 571/2026 - GAB Institui diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento nas creches da rede pública municipal e dá outras providências. 13/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 569/2026 Institui a Política Municipal de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos no Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 15/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 569/2026 LEI Nº 569/2026 – GAB     Institui a Política Municipal de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos no Município de Amarante do Maranhão/MA e dá outras providências. 15/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 568/2026 ´´Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Administração Municipal – segmento administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em conformidade com 04/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 567/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 567/2026-GAB “Altera a Lei Complementar nº 474/2020, para incluir o cargo efetivo de Médico Cirurgião no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde d 07/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 566/2026 “Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da saúde e dos profissionais de cargo de nível superior da Administração Municipal Direta e Indireta, do Município 04/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 565/2026 Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por sinais sonoros suaves nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Amarante do Maranhão, visando promover um ambiente ma 09/02/2026 Baixar

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